| 04/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 04/09/2009 |
| 09/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
| 18/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
| 18/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/09/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 21/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/10/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 29/10/2009 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 10/11/2009 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 09/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 23/02/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
| 26/02/2010 |
Publicado pareceres nºs: 56/2010 - CCJ e 57/2010 - CSOP, favoráveis. DA p. |
| 26/02/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 04/05/2010 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 11/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 11/05/2010 - prazo para sanção: 01/06/2010. |
| 12/05/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.964 (DA p. 55) |
| 28/05/2010 |
Publicada a Lei nº14.100 de 27 de maio de 2010.(DOE pág.6) |
| 29/06/2010 |
Arquive-se. |
| 03/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069 |