| 12/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/09/2009 |
| 15/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 23/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 10/11/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24) |
| 11/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 13/11/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 25/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 27/11/2009 |
Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2460/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.28) |
| 01/12/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
| 31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |