Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 811 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 811 / 2009
Ementa Inclui dispositivo na Lei nº 12.907, de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 16/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA TRANSPLANTADA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 16/09/2009
17/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
23/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito, nos termos do artigo 31, § 1º, 7 da "XIII CRI".
30/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/11/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
27/11/2009 Publicado Parecer nº 2389/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.18)
27/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2009 2389 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
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