25/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 25/09/2009 |
28/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/10/2009 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
14/04/2010 |
Recebido do relator, Deputado Luis Carlos Gondim, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável. |
27/04/2010 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Saúde e Higiene, e designado o deputado João Barbosa para redigir o vencido contrário |
30/04/2010 |
Recebido com voto vencedor do Deputado João Barbosa, contrário, para ciência |
11/05/2010 |
Ciência do Vencido, contrário |
07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
02/09/2011 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
06/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
14/09/2011 |
Publicado Parecer nº 1064/11, da CCJ¿ favorável à proposição; Parecer nº 1065/11, da CSH, Deputado João Barbosa-designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da CRI- contrário à proposição e Parecer nº 1066/11, da CFOP- favorável à proposição. (DA p. 27 e 28) |
14/09/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/05/2019 |
Publicado Ofício nº 115/2019, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 197/19, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (D.A., pág. 16) |