| 18/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 18/09/2009 |
| 21/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 30/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 02/12/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
| 09/12/2009 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 15/12/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21) |
| 16/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 18/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 30/06/2010 |
Devolvido da vista |
| 02/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 03/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 23/08/2010 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1513/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 15) |
| 24/08/2010 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
| 31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |