Documento |
Req. de constituição de CPI
|
Número Legislativo |
2150
/ 2009
|
Ementa |
Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as empresas de telemarketing, com o objetivo de se evitar o abuso, prática comum em que os operadores extrapolam a faculdade de oferecer ao consumidor o produto ou serviço e passam a assediar o potencial cliente de forma constrangedora.
|
Data de Publicação |
15/09/2009
|
Regime |
Tramitação Ordinária
|
Autor(es) |
João Caramez
,
Roberto Engler
,
Analice Fernandes
,
Bruno Covas
,
Celso Giglio
,
Gil Arantes
,
Baleia Rossi
,
Estevam Galvão
,
Célia Leão
,
Pedro Tobias
,
Rodolfo Costa e Silva
,
Milton Flávio
,
Maria Lúcia Amary
,
João Barbosa
,
Uebe Rezeck
,
Milton Leite Filho
,
Mauro Bragato
,
Fernando Capez
,
Luciano Batista
,
Hélio Nishimoto
,
Roberto Massafera
,
Celino Cardoso
,
José Augusto
,
Samuel Moreira
,
André Soares
,
Chico Sardelli
,
Vanessa Damo
,
Camilo Gava
,
Edson Giriboni
,
Reinaldo Alguz
,
Marcos Zerbini
,
Said Mourad
,
Ed Thomas
,
Jonas Donizette
,
Vinicius Camarinha
,
Cássio Navarro
|
Apoiador(es) |
|
Indexadores |
ASSÉDIO MORAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CLIENTE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CONSTRANGIMENTO, CONSUMIDOR, INVESTIGAÇÃO, OFERECIMENTO, OPERADOR, PRODUTO, SERVIÇO
|
Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
18/05/2011 -
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 21.
|