| 22/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 22/09/2009 |
| 23/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 13/11/2009 |
Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 25/11/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 27/11/2009 |
Entrada na Mesa |
| 03/03/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Resolução nº 1/2016 ao Projeto de Resolução nº 29/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
| 03/03/2016 |
Anexado o Projeto de resolução 1/2016. |