Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 71 /2009

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 71 / 2009
Ementa Susta a Resolução nº SSP-231, de 2009, que regulamenta as atividades de escolta de presos.
Data de Publicação 22/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA, ATIVIDADE, ESCOLTA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA JUDICIÁRIA, PRESO, REGULAMENTAÇÃO, RESOLUÇÃO ESTADUAL SSP-231/2009
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043

Tramitação

Data Descrição
22/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 22/09/2009
23/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
28/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
29/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
01/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, contrário
09/12/2009 Recebido com parecer do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2009 Publicado Parecer nº 2613/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 28)
16/12/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
31/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2009 2613 / 2009 contrário contrário André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
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