25/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 25/09/2009 |
28/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
06/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
26/11/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
01/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
10/12/2009 |
Devolvido sem parecer |
15/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Camilo Gava |
03/03/2010 |
Recebido do relator, Deputado Camilo Gava, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável. |
04/03/2010 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
09/03/2010 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Saúde e Higiene, e designado o deputado Pedro Tobias para redigir o vencido contrário |
18/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
23/03/2010 |
Ciência do Vencido, contrário |
24/03/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
17/05/2010 |
Devolvido sem parecer |
09/06/2010 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
25/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/06/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável. |
06/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1437/10, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável à Proposição; Parecer nº 1438/10, da Comissão de Saúde e Higiene, do Deputado Pedro Tobias, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI- Contrário à proposição e Parecer nº 1439/10, da Comissão de Finanças e Orçamento - Favorável à proposição. (D.A pág. 16) |
06/08/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/08/2010 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1437/10, da CCJ. (DA p. 8) |
15/12/2011 |
Publicado despacho: Junte-se os PL´s nºs 953/2011, 775/2010, 765/2010,
753/2010, 277/2010, 275/2010, 219/2010, 860/2009 e 859/2009
ao PL nº 678/2008, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (D.A pág. 58)
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15/12/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 678/2008 |