26/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/09/2009 |
29/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/03/2011 |
Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011. |
19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
23/06/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ed Thomas, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 30) |
08/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Adriano Diogo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário |
21/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi |
26/03/2012 |
Devolvido da vista |
24/04/2012 |
Recebido do Deputado Adilson Rossi, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável |
25/04/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Olímpio Gomes e ao Deputado Pedro Tobias |
04/05/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
08/05/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/05/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
09/05/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar, pela comissão CSPAP |
08/08/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Carlos Cezar, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
12/08/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
11/09/2013 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável |
20/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1541, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1542, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Deputado Carlos Cezar e nº 1543, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 8 e 9) |
20/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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29/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |