29/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 29/09/2009 |
30/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2009 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
13/10/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
16/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
10/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
10/11/2009 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2214/09, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 87) |
12/11/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 10/11/09, pela Comissão Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.87) |
12/11/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/11/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/11/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/11/2009 |
Em fase de elaboração de minuta. |
11/12/2009 |
Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, ofício SGP nº 9332/09. |
15/12/2009 |
Arquive-se. |
03/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004 |