24/03/2009 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
06/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 06/10/2009 |
07/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
05/12/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
09/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/12/2009 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
15/12/2009 |
Devolvido da vista |
19/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
22/04/2010 |
Recebido com parecer contrário,do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/04/2010 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/04/2010 |
Publicado Parecer nº 801/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 23) |
27/04/2010 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |