29/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 29/09/2009 |
30/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, contrário |
31/03/2010 |
Publicado Parecer nº 619/10, da CCJ -contrário à proposição. (DA p.24) |
31/03/2010 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |