30/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 34 em 30/09/2009 |
01/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
13/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
03/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
10/12/2009 |
Entrada na Comissão de Educação |
16/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
26/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação |
28/04/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favorável |
06/05/2010 |
Publicados: Parecer nº 925/10, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 926/10, da CE- favorável à proposição. (DA p.22) |
06/05/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/05/2010 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 878/09 ao Pl nº 280/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.10) |
07/05/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 280/2005 |