Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 192 /1970

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 192 / 1970
Ementa Mensagem 71/70:- Dispõe sobre a aplicação do Regime de Dedicação Exclusiva aos cargos e funções de Obstetriz da Administração Direta ou Indireta do Estado.
Data de Publicação 01/10/1970
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.045

Tramitação

Data Descrição
30/09/1970 Apresentado.
20/10/1970 Pareceres favoráveis 395/70 do Relator Especial Dep. José Rosa da Silva, pela C.C.J.; 396/70 da C.S.C. e 397/70 da C.F. - D.A. 21/10/70.
21/10/1970 Aprovado - D.A. 29/10/70.
03/11/1970 Autógrafo nº 11.784 - D.A. 04/11/70.
10/11/1970 LEI S/N - D.O. 11/11/70.
20/11/1970 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.045
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