25/03/2009 |
Entrada na Mesa |
02/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 02/10/2009 |
05/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
04/12/2009 |
Devolvido sem parecer |
17/12/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
05/03/2010 |
Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
24/03/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |