08/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/01/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
01/02/2001 |
Enviado à CCJ. |
01/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
13/02/2001 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/05/2001 |
Recebido com parecer favorável com substitutivo. |
23/05/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/06/2001 |
Entrada na CE. |
20/06/2001 |
CE. Entrada. |
21/06/2001 |
CE. Distribuído Dep. Sidney Beraldo. |
22/06/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/08/2001 |
Devolvido e enviado à CE. |
20/08/2001 |
CE. Parecer contrário ao P.L. e ao Substitutivo apresentado pela CCJ. |
05/09/2001 |
CE. Vista concedida ao Dep. Cesar Callegari. |
05/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
14/05/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
14/05/2002 |
CE. Devolvido da Vista. |
18/06/2002 |
86ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
19/06/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Wadih Helú, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 10) |
19/06/2002 |
CE. Rejeitado o parecer. Designada a Dep. Rosmary Corrêa para redigir o Vencido. |
19/06/2002 |
CE. Ciência do Vencido, favorável, na forma do Substitutivo apresentado. |
21/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 945/02, da CCJ-favorável à proposição, com substitutivo proposto e Parecer nº 946/02, da CE-da Deputado Rosmary Corrêa, designada para redigir o vencido, nos termos do § 3º do art. 56, da X Consolicação do Regimento Interno e do inciso IV do art. 50, do mesmo diploma legal-favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 12/13) |
21/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
10/09/2002 |
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum |
11/09/2002 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado Substitutivo da CE, prejudicado o Substitutivo da CCJ e o projeto |
27/09/2002 |
Entrada na C.Redação. |
27/09/2002 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
27/09/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
30/09/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
30/09/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação |
01/10/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/10/2002 |
Enviado ao STAM. |
09/10/2002 |
Publicado Parecer nº 1.198/02, da C.R. (DA p. 9) |
09/10/2002 |
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação |
17/10/2002 |
Ofício nº 5975/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.464. (DA p. 8) |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 122/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.10) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
13/11/2002 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
19/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Carlos Sampaio pela CCJ. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
27/11/2002 |
Presidente solicita devolução |
28/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL e pela manutenção do Veto Total.Enviado À CE. |
28/11/2002 |
CE. Veto - Entrada. |
28/11/2002 |
CE. Veto - Distribuído Dep. Sidney Beraldo |
28/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM |
05/12/2002 |
Presidente solicita R.E. pela CE |
06/12/2002 |
Pedido de RE. À CE. |
09/12/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
09/12/2002 |
CE. Recebido com parecer contrário à proposição e favorável ao Veto. |
09/12/2002 |
CE. Juntado Pedido de Relator Especial. |
09/12/2002 |
Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
11/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.499/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-pela manutenção do veto total. (DA p. 10) |
09/06/2003 |
56ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto. |
10/06/2003 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 12) |
12/06/2003 |
Protocolado, junto à ATL do Governo do Estado, Ofício SGP nº 4119/03 comunicando decisão. |
23/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 . |