| 06/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 06/10/2009 |
| 07/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/10/2009 |
Publicada a Emenda de nº 1, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 25) |
| 20/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 21/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 03/12/2009 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 07/12/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário ao projeto e à emenda n°1 |
| 09/12/2009 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Vanderlei Siraque para redigir o vencido favorável |
| 18/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto e emenda(s) nº1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2010 |
Ciência do Vencido, favorável ao projeto e emenda(s) nº1 |
| 26/03/2010 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 11/05/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21) |
| 13/05/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 14/05/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 17/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CAP |
| 24/05/2010 |
Recebido com parecer favorável com a Emenda 1, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Administração Pública |
| 25/05/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/06/2010 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 23/06/2010 |
Devolvido sem parecer |
| 05/08/2010 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
| 18/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
| 18/11/2010 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/11/2010 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 03/12/2010 |
Devolvido da vista |
| 07/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
| 10/12/2010 |
Publicados pareceres: nº 1863, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça,aprovado o parecer do relator designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, da XIII CRI e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal; nº 1864, de 2010, de Relator Especial, pela Comissão de Administração Pública, relator deputado José Bittencourt e nº 1865, de 2010, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao projeto e à emenda nº1. DA página 11 |
| 10/12/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 18/04/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Adriana Borgo, solicitando inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 13) |
| 16/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |