07/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 07/10/2009 |
08/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/12/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
15/05/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
18/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21) |
07/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105 |