09/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 09/10/2009 |
13/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
21/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
19/11/2009 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
09/12/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
04/02/2010 |
Devolvido da vista |
24/02/2010 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere. |
09/04/2010 |
Devolvido da vista. |
28/04/2010 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 924/09 ao Pl nº 823/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.31) |
29/04/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 823/2009 |
27/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 426/12, da CCJR-favorável aos Pls: nº 823/09 e nº 924/09, na forma do substitutivo; Parecer nº 427/12, da CSPAP ¿favorável aos Pls: nº 823/09 e nº 924/09, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 19) |
27/03/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2012 |
60ª Sessão Extraordinária - Prejudicado os Projetos 823 e 924 de 2009, em virtude da aprovação do substitutivo apresentado ao PL 823 de 2009. |