| 03/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/02/2010 |
| 04/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 25/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 09/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 06/05/2010 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 11/05/2010 |
Distribuído ao Deputado José Augusto |
| 26/05/2010 |
Devolvido sem parecer |
| 26/05/2010 |
67ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 26/05/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/05/2010 |
Publicado o Requerimento do deputado Estevam Galvão, solicitando Tramitação de Regime de Urgência. DA (p. 23) |
| 31/05/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 31/05/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 31/05/2010 |
Presidente solicita Relator ESpecial. |
| 01/06/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CSH |
| 02/06/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 02/06/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/06/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 07/06/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 07/06/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 08/06/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CFO |
| 09/06/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/06/2010 |
Publicados: Parecer nº 1175/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1176/10, de RE pela CSH , Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição e Parecer nº 1177/10, de RE pela CFO, Deputado José Bruno¿favorável à proposição. (DA p. 11) |
| 11/06/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 29/08/2013 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 17/09/2013 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 18/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 30/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 30/09/2013 - prazo para sanção: 21/10/2013. |
| 01/10/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.344. (DA. pág. 29) |
| 01/10/2013 |
Aguardando Sanção |
| 22/10/2013 |
Publicada a Mensagem A nº 178/13, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total. (D.A, pg. 23) |
| 22/10/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 22/10/2013 |
Reeentrada na CCJR. |
| 23/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 29/10/2013 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 29/10/2013 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
| 29/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 29/10/2013 |
Juntado Pedido de Relator Especial. |
| 27/11/2013 |
180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 27/11/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 19/08/2015 |
44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 21/08/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18) |
| 21/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |