15/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/10/2009 |
16/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/10/2009 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Rodolfo Costa e Silva. (DA p. 17) |
23/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/12/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário ao projeto e à emenda n°1 |
15/12/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21) |
18/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21) |
07/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105 |