14/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 14/10/2009 |
15/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/10/2009 |
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
06/10/2010 |
Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável |
21/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 17) |
25/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008 |