17/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 17/10/2009 |
20/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
28/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
05/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/03/2010 |
Publicado Parecer nº 573/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.15) |
27/03/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 24/03/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.15) |
29/03/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/03/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/03/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/04/2010 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
23/04/2010 |
Recebido pelo Governador em: 23/04/2010 - prazo para sanção: 14/05/2010. |
24/04/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.906 (DA p.12) |
24/04/2010 |
Aguardando Sanção |
22/05/2010 |
Publicada a Lei nº 14.083, de 21 de maio de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º, do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. DA página 9 |
29/06/2010 |
Arquive-se. |
03/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.071 |