05/04/1968 |
Apresentado |
10/06/1968 |
Parecer n. 524/68 da C.C.J. favorável - D.A. 12.06.68 |
10/06/1968 |
Parecer n. 525/68 da C.E.C. favorável - D.A. 12.06.68 |
10/06/1968 |
Parecer n, 526/68 da C.F. favorável - D.A. 12.06.68 |
09/08/1968 |
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado - D.A. 14.08.68 |
29/08/1968 |
Autógrafo n. 11.508/68 - D.A. 31.08.68 |
11/09/1968 |
Mensagem n. 212/68 do sr. gov. c/veto total - D.A. 13.09.68 |
09/10/1968 |
Em discussão o veto foi rejeitado, sendo mantido o veto na parte destacada Incisos I e II do art. 1º - D.A. 15.10.68 |
10/10/1968 |
Lei n. 10.245 - D.O. 19.10.68 - Promulgada pela Assembléia. |
23/10/1968 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.024 |