21/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 21/10/2009 |
22/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
05/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/11/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
19/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2601/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.23) |
15/12/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 9/12/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34) |
15/12/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/12/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/02/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/02/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do ofício. |
23/02/2010 |
Encaminhado ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ofício SGP nº 435/2010. |
26/02/2010 |
Arquive-se. |
19/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005 |