Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 961 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 961 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Tribunal de Cidadania Social no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 21/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PODER EXECUTIVO, SÃO PAULO (ESTADO), SERVIÇO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CIDADANIA SOCIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 21/10/2009
22/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
23/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
28/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/11/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
27/11/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
10/12/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública
12/02/2010 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
03/03/2010 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Administração Pública, com parecer contrário.
06/05/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
07/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
10/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
10/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CAP
17/05/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Administração Pública
18/05/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2010 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/06/2010 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário.
29/06/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
02/08/2010 Devolvido da vista
24/08/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
25/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
26/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CFO
20/12/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2010 Publicados: Parecer nº 1926/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1927/10, de RE pela CAP , Deputado Antonio Mentor¿favorável à proposição e Parecer nº 1928/10, de RE pela CFO, Deputado José Zico Prado¿favorável à proposição. (DA p. 14)
21/12/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2009 1926 / 2010 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
17/05/2010 1927 / 2010 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Administração Pública  
20/12/2010 1928 / 2010 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário. Vitor Sapienza  
Voto do relator contrário. Vitor Sapienza  
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