Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 312 /1970
Referências
Documento
Número Legislativo
312 / 1970
Ementa
Mensagem nº 147/70:- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a constituir, em favor da Emprêsa Brasileira de Correios e Telégrafos, servidão de passgem de linha de transmissão telégrafica, em imóvel situado em São José do Rio Preto.
Data de Publicação
01/12/1970
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.047
Tramitação
Data
Descrição
30/11/1970
Apresentado.
06/05/1971
Pareceres favoráveis 62/71 do Relator Especial Dep. Armando Panunzzio, pela C.C.J. e 63/71 do Relator Especial do Dep. Ricardo Izar, pela C.O.P. - D.A. 07/05/71.
11/05/1971
Aprovado- D.A. 15/05/71.
14/05/1971
Autógrafo nº 11.864 - D.A. 26/05/71.
01/06/1971
LEI S/Nº - D.O. 03/06/71.
02/06/1971
Arquive-se.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.047
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