Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0675 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0675 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.843 / 2001
Ementa Mensagem nº 125/00. Altera a Lei nº 7663, de 1991, definindo as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.
Data de Publicação 12/12/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE PRIVADA, ENTIDADE PÚBLICA, FUNDO, FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO, LEI ESTADUAL 7663/1991, PODER EXECUTIVO, RECURSO HÍDRICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .

Tramitação

Data Descrição
12/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
13/12/2000 Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência (Artigo 26 da Constituição Estadual)
14/12/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/12/2000 Enviado à CCJ.
14/12/2000 Entrada na CCJ.
15/12/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao 06 do(a) Deputado(a) Jilmar Tatto e outros D.A. p.03 e 04
02/02/2001 Solicitado RE. Enviado ao STAM.
05/02/2001 Presidente solicita Relator Especial
06/02/2001 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
06/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
06/02/2001 Enviado ao Deputado.
13/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e às emendas 1,2,3 e 6, às emendas 4 e 5 com subemendas e contrário às demais emendas.Enviado ao STAM.
14/03/2001 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
15/03/2001 Publicado o parecer 186/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Sidney Beraldo (Favorável ao Projeto; favorável às Emendas 1,2,3 e 6; favorável às Emendas 4 e 5, na forma de Subemenda constante deste parecer) - (DA, p.4)
25/04/2001 23ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia.
27/04/2001 Publicada Errata do Parecer nº 186/01 (DA p. 4)
13/06/2001 43ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto; aprovadas as Emendas de nºs 4 e 5, na forma da Subemenda constante do parecer 186/01, da CCJ; rejeitadas englobadamente as Emendas de nºs 1,2,3 e 6; prejudicadas as Emendas de nºs 4 e 5
13/06/2001 Entrada na C.Redação.
13/06/2001 Distrib. Dep. Edir Sales.
18/06/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
18/06/2001 Retornou com parecer dando redação final.
19/06/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
19/06/2001 Enviado ao STAM.
20/06/2001 Publicado Parecer nº 483/01, da Comissão de Redação. (DA p. 5)
20/06/2001 Pauta por 01 Sessão (Redação)
21/06/2001 Ofício nº 5668/2001 entregue na ATL.
22/06/2001 Publicado Autógrafo nº 25004
06/07/2001 Publicada a Lei nº 10.843, de 05 de julho de 2001. DOE p. 2
04/02/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Edir Sales Comissão de Redação            
favorável às emendas na forma das subemendas Sidney Beraldo Comissão de Constituição e Justiça                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2001 Autógrafo 25004  
2 13/12/2000 Emenda de Pauta 000006 Jilmar Tatto  
 
3 15/12/2000 Emenda de Pauta 000005 Jorge Caruso  
4 13/12/2000 Emenda de Pauta 000004 Arnaldo Jardim  
5 13/12/2000 Emenda de Pauta 000003 Arnaldo Jardim  
6 13/12/2000 Emenda de Pauta 000002 Jilmar Tatto  
7 13/12/2000 Emenda de Pauta 000001 Jilmar Tatto  
8 06/07/2001 Lei 10843 Governador  
9 21/06/2001 Ofício 005668  
Total: 9 ocorrência(s)

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