12/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/12/2000 |
Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência (Artigo 26 da Constituição Estadual) |
14/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/12/2000 |
Enviado à CCJ. |
14/12/2000 |
Entrada na CCJ. |
15/12/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao 06 do(a) Deputado(a) Jilmar Tatto e outros D.A. p.03 e 04 |
02/02/2001 |
Solicitado RE. Enviado ao STAM. |
05/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/02/2001 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
06/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
06/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e às emendas 1,2,3 e 6, às emendas 4 e 5 com subemendas e contrário às demais emendas.Enviado ao STAM. |
14/03/2001 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
15/03/2001 |
Publicado o parecer 186/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Sidney Beraldo (Favorável ao Projeto; favorável às Emendas 1,2,3 e 6; favorável às Emendas 4 e 5, na forma de Subemenda constante deste parecer) - (DA, p.4) |
25/04/2001 |
23ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia. |
27/04/2001 |
Publicada Errata do Parecer nº 186/01 (DA p. 4) |
13/06/2001 |
43ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto; aprovadas as Emendas de nºs 4 e 5, na forma da Subemenda constante do parecer 186/01, da CCJ; rejeitadas englobadamente as Emendas de nºs 1,2,3 e 6; prejudicadas as Emendas de nºs 4 e 5 |
13/06/2001 |
Entrada na C.Redação. |
13/06/2001 |
Distrib. Dep. Edir Sales. |
18/06/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
18/06/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
19/06/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
19/06/2001 |
Enviado ao STAM. |
20/06/2001 |
Publicado Parecer nº 483/01, da Comissão de Redação. (DA p. 5) |
20/06/2001 |
Pauta por 01 Sessão (Redação) |
21/06/2001 |
Ofício nº 5668/2001 entregue na ATL. |
22/06/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25004 |
06/07/2001 |
Publicada a Lei nº 10.843, de 05 de julho de 2001. DOE p. 2 |
04/02/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 . |