29/03/1963 |
- Apresentado |
29/05/1963 |
- Parecer 1086/63 da C.C.J. favorável 31/05/1963 |
26/08/1963 |
- Aprovado em 1ª discussão 30/08/1963 |
29/11/1963 |
- Parecer nº 3619/63 da C.S.C. favorável. - 03/12/1963 |
29/04/1964 |
- Parecer nº 644/64 da C.F. favorável. - 01/05/1964 |
18/06/1964 |
- Aprovado em 2ª discussão. - 23/06/1964 |
26/06/1964 |
- Parecer nº 1954/64 da C.R. - 02/07/1964 |
22/08/1964 |
- Autógrafo nº 9141/64 |
31/08/1964 |
- Mensagem nº 159/64 do Senhor Governador com veto total - 02/09/1964 |
24/09/1964 |
- Veto total rejeitado D.A. 29/09/1964 |
05/10/1964 |
- Lei nº 8336, publicado em D.O. de 07/10/1964 |
14/10/1964 |
- ARQUIVADO |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.007 |