27/10/2009 |
Autuado do Processo RGL 5355/2009 |
27/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 27/10/2009 |
27/10/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, $ 4° da "XIII CRI".. |
09/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/11/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
27/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2388/09, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição. (DA p.18) |
27/11/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/12/2009 |
171ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
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01/12/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP e à PGE e posterior arquivamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/05/2012 |
Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento: rejeitado, conclusivamente, o PDL, nos termos dos artigos 31 e 33 do RI. DA página 38. |
28/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3784/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-17576/026/05. |
19/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0088262/12, Ofício SGP nº 3785/2012. |
20/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.062 |