05/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 05/11/2009 |
09/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
17/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
03/12/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
17/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2626/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 26) |
17/12/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/03/2010 |
3 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 16/03/2010 - prazo para sanção: 07/04/2010. |
17/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.842 (DA p. 24) |
17/03/2010 |
Aguardando Sanção |
30/03/2010 |
Publicada a Lei nº 14.005, de 29 de março de 2010. (DOE p.1) |
26/04/2010 |
Arquive-se. |
07/07/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066 |