05/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 05/11/2009 |
09/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
17/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/11/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
26/11/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
04/03/2010 |
Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/05/2010 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
02/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1657/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 83) |
11/11/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.84) |
11/11/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/11/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/11/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/11/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
26/11/2010 |
Recebido pelo Governador em: 26/11/2010 - prazo para sanção: 17/12/2010. |
27/11/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.186 (DA p. 11) |
27/11/2010 |
Aguardando Sanção |
21/12/2010 |
Publicada a Lei nº 14.281, de 20 de dezembro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.5) |
16/02/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.089 |