| 25/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1735) |
| 06/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 06/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1422) |
| 11/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 04/10/1995 |
Entrada na CET |
| 11/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (2) |
| 29/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (983) |
| 30/04/1996 |
Publicado os pareceres: 952/96, da CCJ e 953/96, da CET, ambos favoráveis ao PL |
| 10/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1424) |
| 10/09/1996 |
57ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 11/09/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2087) |
| 18/09/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1473) |
| 23/09/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2187) |
| 25/09/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 25/09/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2212) |
| 27/09/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.227 |
| 03/10/1996 |
Publicada a Lei nº 9.389, de 02.10.96 |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2085) |
| 08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (88) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.016 |