12/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/11/2009 |
13/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
24/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
26/11/2009 |
Distribuído à Deputada Ana Perugini. |
05/03/2010 |
Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
22/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21) |
24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095 |