19/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 19/11/2009 |
23/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
03/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
16/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
29/04/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
04/11/2010 |
Redistribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
02/12/2010 |
Redistribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
16/02/2011 |
Redistribuído ao Deputado André Soares. |
17/02/2011 |
Publicado o requerimento, do autor, solicitando retirada de propositura. DA página 21. |
05/03/2011 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.11) |
15/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090 |