04/04/1963 |
Apresentado D.A. 06/04/1963 |
01/10/1963 |
Parecer nº 2504/63 do Relator Especial Deputado Antônio Morimoto pela C.C.J. favorável D.A. 03/10/1963 |
20/11/1963 |
Aprovado em 1ª discussão D.A. 23/11/1963 |
26/06/1964 |
Parecer nº 1869/64 da C.C.J. favorável D.A. 02/07/1964 |
23/01/1967 |
Substitutivo nº 01 (SL 52/67) de vários deputados D.A. 25/01/1967 |
23/01/1967 |
Parecer nº 262/67 da C.C.J. favorável ao substitutivo - D.A. 25/01/1967 |
23/01/1967 |
Adiada a 2ª discussão, o P.L. volta as comissões por ter recebido emenda (substitutivo) D.A. 27/01/1967 |
23/01/1967 |
Publicação da errata do substitutivo nº 01 - D.A. 27/01/1967 |
26/01/1967 |
Parecer nº 297/67 da C.R. D.A. 31/01/1967 |
30/01/1967 |
Aprovado em 2ª discussão na forma de substitutivo, sendo rejeitada a parte destacada- artigo 1º D.A. 03/02/1967 |
09/02/1967 |
Autógrafo nº 10.992 - D.A. 10/02/1967 |
21/02/1967 |
Mensagem nº 117/67 do Senhor Governador com veto total D.A. 24/02/1967 |
03/03/1967 |
Em discussão, o veto foi rejeitado - D.A. 08/03/1967 |
03/03/1967 |
Lei nº 9.737 - D.O. 04/03/1967 - Promulgada pela Assembleia |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.008 |