| 27/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1675) |
| 15/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 15/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2356) |
| 15/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1996 |
Entrada na CE |
| 14/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (578) |
| 26/03/1997 |
Publicados os pareceres: 349 e 350, ambos de 1997, da CCJ e CE, respectivamente, favoráveis ao PL |
| 23/04/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (742) |
| 23/04/1997 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 24/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (869) |
| 28/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (800) |
| 29/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (911) |
| 05/05/1997 |
Recebido da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 06/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (948) |
| 08/05/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.579 |
| 15/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9680, de 14/5/97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (3001) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (042) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.041 |