| 02/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1991 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção do regime de urgência para a tramitação da propositura |
| 09/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1300) |
| 14/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finaças e Orçamento |
| 14/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1318) |
| 14/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 02/09/1991 |
Entrada na CFO |
| 24/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 27/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1712) |
| 28/09/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1330 e 1331 de 1991, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 77) |
| 17/10/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1903) |
| 17/10/1991 |
251ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 21/10/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1884) |
| 29/10/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2013) |
| 31/10/1991 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2009) |
| 04/11/1991 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 04/11/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2046) |
| 06/11/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.134 |
| 14/11/1991 |
Publicado a Lei nº 7.535, de 13.11.91 |
| 20/11/1991 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2298) |
| 21/11/1991 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2210) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.006 |