14/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 14/11/2009 |
17/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/11/2009 |
Entrada na CCJ. |
26/11/2009 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
26/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/11/2009 |
Juntado pedido de RE. |
26/11/2009 |
Designado RE o Deputado Bruno Covas. |
07/12/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2009 |
177ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta de Comissões. |
09/12/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Gil Arantes, favorável |
09/12/2009 |
67 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
10/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2548/09, de RE pela CCJ, Deputado Bruno Covas-favorável à proposição e Parecer nº 2549/09, Congresso das Comissões: CSP e CFO-favorável à proposição. (DA p. 27) |
10/12/2009 |
68 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
11/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 11/12/2009 - prazo para sanção: 05/01/2009. |
12/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.775 (DA p. 20) |
12/12/2009 |
Aguardando Sanção |
23/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.919, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.7) |
08/01/2010 |
Arquive-se. |
09/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.058 |