31/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
03/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/09/1996 |
Pauta de 2ª Sessão |
05/09/1996 |
Pauta de 3ª Sessão |
06/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1394) |
13/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2115) |
16/09/1996 |
Entrada na CCJ |
27/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
23/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Kobayashi |
23/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2460) |
31/10/1996 |
Presidente solicita devolução |
04/11/1996 |
Entrada na CSH |
21/11/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
22/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
26/11/1996 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Dorival Braga |
26/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2880) |
28/11/1996 |
Entrada na CFO |
10/12/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CFO (s/nº) |
28/02/1997 |
Enviado ao Gabinete da Presidência (300) |
04/03/1997 |
Recebido do Gabinete da Presidência (s/nº) |
04/03/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima |
04/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (326) |
14/03/1997 |
Presidente solicita devolução |
22/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
25/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (877) |
26/04/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 616/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Paulo Kobayashi, favorável ao PL; 617/96 de Relator Especial pela CSH, Deputado Dorival Braga, favorável ao PL e 618/96, de Relator Especial pela CFO, Deputado Vaz de Lima, favorável ao PL |
13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1595) |
13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1871) |
22/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1721) |
26/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2037) |
28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2093) |
30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.638 |
16/09/1997 |
Entrou o Veto Total |
17/09/1997 |
Publicado o Veto Total |
17/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1994) |
17/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
18/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2365) |
18/09/1997 |
Publicado retificação Veto Total |
19/09/1997 |
Entrada na CCJ |
26/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
30/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Engler |
30/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (2529) |
01/10/1997 |
Entrada na CSH |
10/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
14/10/1997 |
Designada Relatora Especial pela CSH a Deputada Elza Tank |
14/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à Relatora Especial designada (2740) |
16/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
16/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2767) |
17/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2089/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Roberto Engler, favorável ao PL contrário ao Veto e 2090/97, de Relator Especial pela CSH, Deputada Elza Tank, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p.18) |
17/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2319) |
20/10/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias nºs 153 a 166 (20 de outubro a 10 de novembro de 1997), sem que tivesse sido votado |
11/11/1997 |
167ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
12/11/1997 |
Enviado ao DOL para aguardar promulgação (3207) |
15/11/1997 |
Publicado a Lei nº 9.830, de 14.11.97 |
18/11/1997 |
Publicada retificação da lei |
19/11/1997 |
Publicada retificação da Lei |
06/01/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (s/n) |
28/01/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo (030) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036 |