| 31/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1420) |
| 13/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CDH) Comissão de Direitos Humanos / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2116) |
| 16/09/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/10/1996 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 18/08/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 07/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 21/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Wagner Lino |
| 21/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3320) |
| 28/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 01/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3436) |
| 02/12/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2647/97, da CCJ; 2648/97, da CDH; e 2649/97, do Relator Especial Deputado Wagner Lino, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 27/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (919) |
| 27/10/1999 |
Recebido no Pc e enviado ao DPL para elaboração de minuta. |
| 29/10/1999 |
Devolvido com minuta elaborada. Enviado ao SPL. |
| 12/11/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.437 (DA, p.4) |
| 26/11/1999 |
Publicada a ERRATA do Autógrafo 24.437 (DA, p.4) |
| 03/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.429, de 01/12/99 (DOE p. 1) |
| 14/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03583/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126 |