24/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 24/11/2009 |
25/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/05/2010 |
Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
19/11/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
22/11/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21) |
07/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105 |