24/11/2009
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Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
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26/11/2009
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Entrada na Comissão de Direitos Humanos
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08/12/2009
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Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
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16/02/2010
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Recebido com parecer do relator Raul Marcelo propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Direitos Humanos
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25/02/2010
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Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos.
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17/03/2010
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Publicado Parecer nº 411/10, da CDH-propondo remessa de ofícios dando ciência dos fatos à: -Diretoria de Ensino responsável; - Secretaria de Estado de Ensino; -ao Juízo de Direito da Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro; e seja esta Comissão de Direitos Humanos cientificada das respostas, assim como também a oficiante e após isto o arquivamento do processo. (DA p. 23)
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20/03/2010
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Republicado o Parecer nº 411/10, da CDH- por ter saído com incorreções. (DA p. 16)
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30/11/2011
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Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
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