Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1242 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1242 / 2009
Ementa Dispõe sobre a comercialização do tomate "in natura".
Data de Publicação 26/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, IN NATURA, PRODUTOR RURAL, REVENDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/11/2009
27/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/02/2010 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
20/05/2010 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Economia e Planejamento, com parecer favorável
10/12/2010 Publicado requerimento do autor solicitando relator especial. DA página 10
13/12/2010 Presidente solicita R.E.
22/12/2010 Recebido com voto favorável, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Economia e Planejamento
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
14/06/2011 Devolvido sem parecer
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
26/08/2011 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
02/09/2011 Publicados: Parecer nº 1014/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1015/11, de RE pela CEP, Deputado Gilmaci Santos¿favorável à proposição e Parecer nº 1016/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 32)
02/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2010 1014 / 2011 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
22/12/2010 1015 / 2011 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Economia e Planejamento  
26/08/2011 1016 / 2011 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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