03/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/12/2009 |
04/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
16/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
18/02/2010 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
24/02/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
17/03/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.22) |
18/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
24/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
25/03/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/03/2010 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
16/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
05/05/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/05/2010 |
Publicados: Parecer nº 946/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 947/10, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 10) |
07/05/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 05/05/10, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.10) |
07/05/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/05/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/05/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/05/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do Autógrafo. |
26/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 26/05/2010 - prazo para sanção: 18/06/2010. |
27/05/2010 |
Publicado o Autógrafo nº 29.006 . DA (p. 38) |
27/05/2010 |
Aguardando Sanção |
17/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.145, de 16 de junho de 2010. (DOE p.1) |
29/06/2010 |
Arquive-se. |
08/07/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066 |