03/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/12/2009 |
04/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
14/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
12/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24 ) |
22/06/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1264/10, da CCJ -favorável à proposição. (DA p.26) |
30/06/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 22/06/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31) |
30/06/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/08/2010 |
Em fase de minuta de Autógrafo. |
17/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 17/08/2010 - prazo para sanção: 08/09/2010. |
18/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.084 (DA p. 22) |
18/08/2010 |
Aguardando Sanção |
18/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.263, de 17 de setembro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.6) |
21/10/2010 |
Arquive-se. |
26/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.081 |