26/11/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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30/11/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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05/02/2010
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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12/02/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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18/02/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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31/03/2010
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Devolvido sem parecer
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05/04/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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05/04/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO
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14/05/2010
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Devolvido sem parecer
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17/05/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CFO
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20/05/2010
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Recebido com parecer solicitando informações complementares ao Governador do Estado, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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17/06/2010
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Publicado Parecer nº 1196/10, de RE pela CFO, Deputado José Bruno-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.25)
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17/06/2010
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Publicado o PDL nº 32/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1196/10. (DA p.23)
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17/06/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 32/2010
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