27/12/2000 |
Propositura resultante do Processo RGL 07377/2000 |
27/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/12/2000 |
Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional (artigo 26 da Constituição Estadual) |
27/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/12/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões o parecer do Relator Dep.Alberto Hiar,favorável.Enviado ao STAM. |
28/12/2000 |
Publicado o parecer 2165/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO [Favorável] - DA, p.3 |
28/12/2000 |
3ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - aprovado |
28/12/2000 |
Ofício nº 8504/2000 entregue na ATL. |
29/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.880, (DA, p. 1) |
30/12/2000 |
Publicada a Lei nº 10.709, de 29 de dezembro de 2000 (DOE, p. 2) |
03/12/2003 |
Publicada Indicação nº 2497/03, da Comissão de Educação, visando o cumprimento da Lei nº 10.709.(DA p. 14) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027 |