03/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/12/2009 |
04/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
15/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
11/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/02/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
24/03/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
26/03/2010 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
09/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Segurança Pública |
29/06/2010 |
Aprovadas conclusivamente a Proposição e a Emenda apresentada, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
05/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1383/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1384/10, da CSP- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 25) |
05/08/2010 |
Aprovada a proposição, com emenda, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 29/06/0, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27) |
05/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/08/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
12/08/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/08/2010 |
Presidente solicita R.E. |
17/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CR |
18/08/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Redação |
19/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1493/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Celso Giglio. (DA p. 23) |
19/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010. |
26/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.142 (DA p. 21) |
26/08/2010 |
Aguardando Sanção |
10/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.222, de 9 de setembro de 2010. (DOE p.1) |
14/09/2010 |
Arquive-se. |
07/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078 |